TEMA PRINCIPAL: “A Nova Previdência nos Municípios: Desafios Jurídicos, Atuariais e a Implementação da EC 103/2019″

DATA: 10/03/2026 – TERÇA- FEIRA

Local: Hotel Oitis: Endereço: R. Terezina, 260 – Alto da Glória, Goiânia – GO, 74815-715   Telefone: (62) 99110-3911

Credenciamento às 8h00
Coffee Break – 8h30 até às 9h00
Abertura às 9h00 

1. SOBRE A CAPACITAÇÃO

O cenário atual exige que o gestor municipal deixe de ver a previdência como um problema e passe a vê-la como uma gestão e com isso a Jornada Educacional disponibiliza capacitação técnica aos profissionais com os melhores cursos, workshops, bem como treinamentos com qualidade e excelência na capacitação. 

A Reforma da Previdência, consolidada no Brasil pela Emenda Constitucional nº 103/2019, não é apenas uma mudança de regras matemáticas; ela representa uma medida fundamental para garantir a sobrevivência do Estado e a segurança financeira das futuras gerações.

O principal motivo da reforma é a necessidade de estancar o crescimento desenfreado do déficit previdenciário. Sem as mudanças, o custo para pagar aposentadorias e pensões consumiria uma fatia cada vez maior do orçamento público.

Em suma, a importância da Reforma da Previdência reside na construção de um pacto de responsabilidade. Ela protege o futuro dos trabalhadores, garante a dignidade dos atuais aposentados e permite que o poder público cumpra seu papel social sem ser asfixiado por uma conta que, sem reformas, se tornaria impagável. É o alicerce para uma gestão pública eficiente e transparente.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A capacitação será de forma presencial abordando os seguintes temas. 

Tema 1 – 9h00 às 10h00

Tema: Regimes de Benefícios e Regras de Transição: O Novo Ordenamento dos Benefícios: Regra Geral, Regras Especiais, Pedágio e o Sistema de Pontos na Prática Municipal.

Palestrante: Dr. Fernando Bernadeli – Advogado com mais de 14 anos de experiência consolidada em Direito Público, com ênfase em assessoria e consultoria jurídica para a Gestão Municipal. Sócio da Bernadeli Advogados Associados e Sócio Proprietário da Essencial Consultoria Previdenciária LTDA.

Palestrante Luiz Ramos: Formado em Administração, Pós-Graduando em Direito Previdenciário e Processos. Servidor Público, atua na área de RPPS há 18 anos, com experiência efetiva na gestão dos Institutos de Previdência, tais como: Financeira, Administrativa e de Benefícios Previdenciários. 

 Tema 2 – 10h00 às 11h00

Tema: O Servidor Efetivo no Pós-Reforma: Direitos Resguardados, Expectativa de Direito e Planejamento Previdenciário.

Foco: Abordar o impacto direto na carreira do servidor, as novas idades mínimas e como comunicar essas mudanças para evitar insegurança jurídica.

Palestrante: Dr. Fernando Bernadeli – Advogado com mais de 14 anos de experiência consolidada em Direito Público, com ênfase em assessoria e consultoria jurídica para a Gestão Municipal. Sócio da Bernadeli Advogados Associados e Sócio Proprietário da Essencial Consultoria Previdenciária LTDA.

Palestrante Luiz Ramos: Formado em Administração, Pós-Graduando em Direito Previdenciário e Processos. Servidor Público, atua na área de RPPS há 18 anos, com experiência efetiva na gestão dos Institutos de Previdência, tais como: Financeira, Administrativa e de Benefícios Previdenciários. 

Tema 3 – 11h00 às 12h00

Tema: Governança e Contabilidade Previdenciária: Reflexos Contábeis e Demonstrativos Fiscais: A Transparência dos Dados Previdenciários após a EC 103/2019.

• Foco: O registro contábil das provisões matemáticas, o impacto no balanço do ente federativo e a conformidade com as normas da Secretaria de Previdência (SPREV).

Palestrante Fábio Reis: Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em Contabilidade Aplicada ao setor público.

12:00h às 14h00 – intervalo para Almoço

Tema 4 – 14h00 às 15h30

Tema: Gestão Atuarial e Equilíbrio Financeiro: Impactos Atuariais da Reforma, Sustentabilidade do RPPS e a Convergência de Alíquotas.

• Foco: Como as mudanças na idade e tempo de contribuição alteram o passivo atuarial e a necessidade de equacionamento do déficit técnico.

Palestrante: Túlio Pinheiro Presidente da ARIMA Consultoria Atuarial. Atua há 20 anos na área atuarial, garantindo conhecimentos sólidos sobre o mercado de previdência pública e privada, seus produtos e suas necessidades, além de outros segmentos e mercados atuariais. Empreendedor e anjo investidor, atualmente é sócio investidor da startup de energia Sunne e da plataforma de empréstimo consignado Consig+.

Mediador: Marcelo Baião – CEO Baião Assessoria com mais de 20 anos em experiência com órgãos públicos.

 Tema 5– 15h30 às 16h30

Tema: Visão Jurisprudencial e Controle Externo: A Reforma sob o Crivo Judicial: Entendimentos dos Tribunais de Contas e a Repercussão Geral nos Tribunais de Justiça.

• Foco: Analisar decisões recentes sobre a constitucionalidade das reformas locais, direito adquirido e as orientações dos TCMs/TCEs/TCU para a concessão de aposentadorias.

Palestrante: Dr. Marcelo Dias – Advogado, Administrador, Contador e Analista de Sistemas; Pós-graduado em Direito Previdenciário; em Direito Tributário; em Direito Empresarial; Pós-graduado em Compliance e Gestão de Riscos; em Direito Público; Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Perícia; Consultor de Valores Mobiliários credenciado na CVM; Perito, Administrador Judicial e Inventariante Judicial, credenciado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no Tribunal Regional Federal da 1º Região

16h30 às 17:00h – intervalo para Coffee Break

Tema 6 – 17h00 às 18h00

Tema: A Reforma da Previdência na Prática: Desafios, Impactos e Lições da EC 103/2019 para o Servidor Público.

• Foco: Experiência e desafio na implantação da reforma da previdência no Estado e quais lições nessa fase.

Palestrante: Gilvan Cândido- Presidente da GOIASPREV

18h Encerramento e entrega de certificado

4. CARGA HORÁRIA 

Encontro da Capacitação sobre a Reforma da Previdência carga horária de 10h. 

5.DIRETORA DA JORNADA EDUCACIONAL

VIVIANE DE SOUSA VIEIRA

Administradora de Empresas, formada em Administração pela UNIFAN, MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas pelo IPOG, Certificação CPA10, Sócia na empresa Sete Confiança Consultoria de Investimentos , Diretora Jornada Educacional, pela qual presta serviços de instrutora e coordenadora na área dos cursos preparatórios para certificação a mais de 10 anos, idealizadora do projeto Expoprev entre outros projetos educacioanis. 

ANDRESSA PEREIRA 

Estudante de Administração e Analista Contábil. Possui formação complementar em Gestão Financeira e outras áreas ligadas ao setor financeiro. Atua no suporte comercial e organizacional da Jornada Educacional, garantindo excelência na execução e coordenação dos cursos. Integra também a equipe da Sete Confiança Investimentos, na área de atendimento e marketing, contribuindo para o fortalecimento da empresa.

6.  MATERIAL E ORIENTAÇÕES IMPORTANTES 

– Conteudos apresentados serão disponibilizados via e-mail cadastrado do aluno e também ficará disponíevel em nosso site www.jornadaeduc.com.br . 

– Bloco para anotação

– Caneta ou lápis 

– Sacola personalizada

– Coffee break sendo um pela manhça outro a tarde

O que não está incluso:

– Hospedagem

– Almoço e jantar

Importante: Nosso certificado valem 10 créditos para o  Programa de Certificação Continuada para os Profissionais certificados pela Apimec e Instituto TOTUM.