Conteúdo Programático para a Nova Certificação RPPS
Membro do Conselho Deliberativo
Dirigente da Unidade Gestora do RPPS
Membro do Conselho Fiscal
Membro do Comitê de Investimentos
Membro do Conselho Deliberativo
Conteúdo Programático | Qtd. de Questões |
|---|---|
| 1. SEGURIDADE SOCIAL: Conceito. Princípios. Previdência Social: Artigos 6º e 201 da Constituição Federal. Conceito. Direito Social. Organização da Previdência Social. Caráter Contributivo e Solidário. Filiação Obrigatória. Regimes de Previdência: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (artigo 40), Regime Geral de Previdência Social – RGPS (artigo 201) e Regime de Previdência Privada Complementar (artigo 202) da Constituição Federal. EC 103/2019 (art. 9º, 33 e 34). | 3 |
| 2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Organização e Funcionamento dos RPPS. Normas Gerais. Lei nº 9.717/98. Portaria MPS n° 402/2008. Filiados Obrigatórios. Benefícios. Gestão do Regime Próprio. Utilização dos Recursos Previdenciários. Taxa de Administração. Responsabilidade do ente no caso de vinculação de servidores titulares de cargos efetivos ao RGPS. | 5 |
| 3. PLANO DE BENEFÍCIOS: Beneficiários. Dependentes. Rol de Benefícios limitado à aposentadoria e pensão. Remuneração de contribuição. Proventos. Forma de cálculo. Reajustamento do valor dos benefícios. Abono de Permanência. Averbação do tempo. Conversão de tempo. Contagem recíproca do tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. | 6 |
| 4. PLANO DE CUSTEIO: Caráter Contributivo. Contribuição do servidor ativo. Contribuição sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões. Contribuição do ente federativo. Contribuição parcelada decorrente de termo de acordo de parcelamento. Contribuição Suplementar e Aportes para equacionamento do deficit atuarial. Observância do Caráter Contributivo. | 6 |
| 5. GESTÃO ATUARIAL: Conceitos de atuária. Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial. Normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS. Portaria 464/2018. Avaliação Atuarial Anual. Base Cadastral. Plano de Custeio Proposto na Avaliação Atuarial. Equacionamento do Deficit Atuarial. Aportes de Bens, Direitos e Demais Ativos. Informações Atuariais dos RPPS. | 6 |
| 6. GESTÃO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS: Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. Resolução BC CMN nº 4.963/2021. Portaria MPS 519/2011. Da Alocação dos Recursos. Da Política de Investimentos. Do Segmento de Renda Fixa. Do Segmento de Renda Variável. Do Segmento de Investimentos no Exterior. Do Segmento de Investimentos Estruturados. Do Segmento de Fundos Imobiliários. Do Segmento de Empréstimos Consignados.Dos Limites Gerais. Da Gestão. Do Custodiante. Das Outras Contratações. Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. Do Controle das Disponibilidades Financeiras. Dos Enquadramentos. Das Vedações. Instrumentos de Renda Fixa: Definição. Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa: Formas de remuneração – Prefixados e Pós-Fixado – principais Indexadores; Formas de amortização e pagamento de juros: Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). Principais instrumentos: Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. Nomenclatura dos títulos negociados: Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, Tesouro Prefixado com juros semestrais, Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com juros semestrais. Adequação dos produtos em função do nível de conhecimento do investidor e objetivos. Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário – CDB e Letras Financeiras – LF: Características; Debêntures: Conceito e Características. Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Cédula de Crédito Imobiliário – CCI. Características. Operações Compromissadas. Conceito e características. Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. FGC – Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. Fundos de Investimento. Aspectos Gerais. Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. Fundo de Investimento. Fundo de Investimento em Cotas. Tipos de Fundos: abertos e fechados. Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. Composição da carteira e riscos inerentes. Taxas de administração e outras despesas. Direitos e obrigações dos condôminos. Administração. Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. Normas de Conduta. Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. Divulgação de informações para venda e distribuição. Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. Taxa de Administração; Taxa de Performance; Taxa de Ingresso e Taxa de Saída. Regras de alteração. Encargos dos Fundo. Principais Modalidades de Fundos de Investimento. Classificação CVM: Fundo de Renda Fixa, Fundo de Ações. Fundo de ações versus clube de investimento: vantagens e desvantagens. Fundo Cambial. Fundo Multimercado. Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações – Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. Fundos de Investimento Imobiliário – FII. Conceitos e forma de negociação. Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. Fundos de Investimento em Participações – FIP. Fundos Restritos: Fundos para Investidores Qualificados e Fundos para Investidores Profissionais. | 10 |
| 7. RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA: Artigo 8º e 8º-A da Lei 9.717/98. Órgãos de Fiscalização. Sujeito ativo, responsáveis. Forma de apuração. Responsabilidade Solidária e Subsidiária. Requisitos legais mínimos. Artigo 8º B da Lei 9.717/98. | 2 |
| 8. CONTROLE INTERNO E EXTERNO: Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: competências e mecanismos de controle. Controle Interno: Órgão de controle interno, Conselho Fiscal, Servidores Segurados. Controle externo: Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Legislativo, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Sociedade. | 2 |
| 9. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: REGULAÇÃO: Conceito. Órgão responsável pela regulação dos RPPS. Principais normas de regulação dos RPPS. FISCALIZAÇÃO: Órgãos de fiscalização dos RPPS: Conselho Fiscal. Tribunal de Contas. Poder Legislativo. Ministério Público. Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social. Competência de cada órgão fiscalizador. | 2 |
| 10. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO: Conceito. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. Objetivos. Dimensões. Níveis de aderência. Adesão ao Programa. Controles Internos. Governança Corporativa. Educação Previdenciária. Implementação do Pró-Gestão RPPS. Certificação. Atuação das entidades certificadoras. Passos para implementação. Monitoramento das ações do Pró-Gestão RPPS. | 6 |
| 11. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Licitação (Lei nº 8.666/93 e Lei 14.133/21): Modalidades de licitação. Contratos administrativos. | 6 |
| 12. INELEGIBILIDADE: Lei Complementar nº 64/90. Inciso I do caput do art. 1º observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar. | 1 |
| 13. RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E CRIMINAL: Conceito, finalidade e procedimentos disciplinares. Art. 8º, 8º-A e 8º-B, da Lei 9.717/98. | 2 |
| 14. CRITÉRIOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: Portaria MPS nº 204/2008. Decreto nº 3.788/2001. | 3 |
Dirigente da Unidade Gestora do RPPS
Conteúdo Programático | Qtd. de Questões |
|---|---|
| 1. SEGURIDADE SOCIAL: Conceito. Princípios. Previdência Social: Artigos 6º e 201 da Constituição Federal. Conceito. Direito Social. Organização da Previdência Social. Caráter Contributivo e Solidário. Filiação Obrigatória. Regimes de Previdência: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (artigo 40), Regime Geral de Previdência Social – RGPS (artigo 201) e Regime de Previdência Privada Complementar (artigo 202) da Constituição Federal. EC 103/2019 (art. 9º, 33 e 34). | 3 |
| 2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Organização e Funcionamento dos RPPS. Normas Gerais. Lei nº 9.717/98. Portaria MPS n° 402/2008. Filiados Obrigatórios. Benefícios. Gestão do Regime Próprio. Utilização dos Recursos Previdenciários. Taxa de Administração. Responsabilidade do ente no caso de vinculação de servidores titulares de cargos efetivos ao RGPS. | 5 |
| 3. PLANO DE BENEFÍCIOS: Beneficiários. Dependentes. Rol de Benefícios limitado à aposentadoria e pensão. Remuneração de contribuição. Proventos. Forma de cálculo. Reajustamento do valor dos benefícios. Abono de Permanência. Averbação do tempo. Conversão de tempo. Contagem recíproca do tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. | 5 |
| 4. PLANO DE CUSTEIO: Caráter Contributivo. Contribuição do servidor ativo. Contribuição sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões. Contribuição do ente federativo. Contribuição parcelada decorrente de termo de acordo de parcelamento. Contribuição Suplementar e Aportes para equacionamento do deficit atuarial. Observância do Caráter Contributivo. | 5 |
| 5. GESTÃO ATUARIAL: Conceitos de atuária. Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial. Normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS. Portaria 464/2018. Avaliação Atuarial Anual. Base Cadastral. Plano de Custeio Proposto na Avaliação Atuarial. Equacionamento do Deficit Atuarial. Aportes de Bens, Direitos e Demais Ativos. Informações Atuariais dos RPPS. | 5 |
| 6. GESTÃO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS: Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. Resolução BC CMN nº 4.963/2021. Portaria MPS 519/2011. Da Alocação dos Recursos. Da Política de Investimentos. Do Segmento de Renda Fixa. Do Segmento de Renda Variável. Do Segmento de Investimentos no Exterior. Do Segmento de Investimentos Estruturados. Do Segmento de Fundos Imobiliários. Do Segmento de Empréstimos Consignados.Dos Limites Gerais. Da Gestão. Do Custodiante. Das Outras Contratações. Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. Do Controle das Disponibilidades Financeiras. Dos Enquadramentos. Das Vedações. Instrumentos de Renda Fixa: Definição. Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa: Formas de remuneração – Prefixados e Pós-Fixado – principais Indexadores; Formas de amortização e pagamento de juros: Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). Principais instrumentos: Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. Nomenclatura dos títulos negociados: Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, Tesouro Prefixado com juros semestrais, Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com juros semestrais. Adequação dos produtos em função do nível de conhecimento do investidor e objetivos. Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário – CDB e Letras Financeiras – LF: Características; Debêntures: Conceito e Características. Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Cédula de Crédito Imobiliário – CCI. Características. Operações Compromissadas. Conceito e características. Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. FGC – Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. Fundos de Investimento. Aspectos Gerais. Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. Fundo de Investimento. Fundo de Investimento em Cotas. Tipos de Fundos: abertos e fechados. Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. Composição da carteira e riscos inerentes. Taxas de administração e outras despesas. Direitos e obrigações dos condôminos. Administração. Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. Normas de Conduta. Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. Divulgação de informações para venda e distribuição. Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. Taxa de Administração; Taxa de Performance; Taxa de Ingresso e Taxa de Saída. Regras de alteração. Encargos dos Fundo. Principais Modalidades de Fundos de Investimento. Classificação CVM: Fundo de Renda Fixa, Fundo de Ações. Fundo de ações versus clube de investimento: vantagens e desvantagens. Fundo Cambial. Fundo Multimercado. Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações – Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. Fundos de Investimento Imobiliário – FII. Conceitos e forma de negociação. Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. Fundos de Investimento em Participações – FIP. Fundos Restritos: Fundos para Investidores Qualificados e Fundos para Investidores Profissionais. | 10 |
| 7. GESTÃO CONTÁBIL: Plano de Contas do RPPS. Balanços e Demonstrativos. Matriz de Saldos Contábeis – MSC. Portaria MPS no 509/2013. | 3 |
| 8. RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA: Artigo 8o e 8o-A da Lei 9.717/98. Órgãos de Fiscalização. Sujeito ativo, responsáveis. Forma de apuração. Responsabilidade Solidária e Subsidiária. | 1 |
| 9. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Conceito e Finalidade. Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019. | 4 |
| 10. CONTROLE INTERNO E EXTERNO: Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: competências e mecanismos de controle. Controle Interno: Órgão de controle interno, Conselho Fiscal, Servidores Segurados. Controle externo: Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Legislativo, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Sociedade. | 2 |
| 11. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: REGULAÇÃO: Conceito. Órgão responsável pela regulação dos RPPS. Principais normas de regulação dos RPPS. FISCALIZAÇÃO: Órgãos de fiscalização dos RPPS: Conselho Fiscal. Tribunal de Contas. Poder Legislativo. Ministério Público. Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social. Competência de cada órgão fiscalizador. | 2 |
| 12. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO: Conceito. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. Objetivos. Dimensões. Níveis de aderência. Adesão ao Programa. Controles Internos. Governança Corporativa. Educação Previdenciária. Implementação do Pró-Gestão RPPS. Certificação. Atuação das entidades certificadoras. Passos para implementação.Monitoramento das ações do Pró-Gestão RPPS. | 6 |
| 13. COMPLIANCE E ÉTICA. Risco de Imagem e Risco Legal. Segregação de Atividades na Gestão (Resolução Bacen no 2.451/97) e gerenciamento de conflitos. Princípios Gerais de Ética aplicada para profissionais de gestão de investimentos. | 2 |
| 14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Licitação (Lei no 8.666/93 e Lei 14.133/21): Modalidades de licitação. Contratos administrativos. | 3 |
| 15. INELEGIBILIDADE: Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. | 1 |
| 16. RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E CRIMINAL: Conceito, finalidade e procedimentos disciplinares. Requisitos legais mínimos. Art. 8o, 8o-A e 8o-B, da Lei 9.717/98. | 1 |
| 17. CRITÉRIOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: Portaria MPS no 204/2008. Decreto no 3.788/2001. | 2 |
Membro do Conselho Fiscal
Conteúdo Programático |
Qtd. de Questões |
|---|---|
| 1. SEGURIDADE SOCIAL: Conceito. Princípios. Previdência Social: Artigos 6º e 201 da Constituição Federal. Conceito. Direito Social. Organização da Previdência Social. Caráter Contributivo e Solidário. Filiação Obrigatória. Regimes de Previdência: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (artigo 40), Regime Geral de Previdência Social – RGPS (artigo 201) e Regime de Previdência Privada Complementar (artigo 202) da Constituição Federal. EC 103/2019 (art. 9º, 33 e 34). | 3 |
| 2. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Organização e Funcionamento dos RPPS. Normas Gerais. Lei nº 9.717/98. Portaria MPS n° 402/2008. Filiados Obrigatórios. Benefícios. Gestão do Regime Próprio. Utilização dos Recursos Previdenciários. Taxa de Administração. Responsabilidade do ente no caso de vinculação de servidores titulares de cargos efetivos ao RGPS. | 5 |
| 3. PLANO DE CUSTEIO: Caráter Contributivo. Contribuição do servidor ativo. Contribuição sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões. Contribuição do ente federativo. Contribuição parcelada decorrente de termo de acordo de parcelamento. Contribuição Suplementar e Aportes para equacionamento do deficit atuarial. Observância do Caráter Contributivo. | 6 |
| 4. GESTÃO ATUARIAL: Conceitos de atuária. Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial. Normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS. Portaria 464/2018. Avaliação Atuarial Anual. Base Cadastral. Plano de Custeio Proposto na Avaliação Atuarial. Equacionamento do Deficit Atuarial. Aportes de Bens, Direitos e Demais Ativos. Informações Atuariais dos RPPS. | 5 |
| 5. GESTÃO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS: Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. Resolução BC CMN nº 4.963/2021. Portaria MPS 519/2011. Da Alocação dos Recursos. Da Política de Investimentos. Do Segmento de Renda Fixa. Do Segmento de Renda Variável. Do Segmento de Investimentos no Exterior. Do Segmento de Investimentos Estruturados. Do Segmento de Fundos Imobiliários. Do Segmento de Empréstimos Consignados.Dos Limites Gerais. Da Gestão. Do Custodiante. Das Outras Contratações. Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. Do Controle das Disponibilidades Financeiras. Dos Enquadramentos. Das Vedações. Instrumentos de Renda Fixa: Definição. Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa: Formas de remuneração – Prefixados e Pós-Fixado – principais Indexadores; Formas de amortização e pagamento de juros: Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio). Principais instrumentos: Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. Nomenclatura dos títulos negociados: Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, Tesouro Prefixado com juros semestrais, Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com juros semestrais. Adequação dos produtos em função do nível de conhecimento do investidor e objetivos. Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário – CDB e Letras Financeiras – LF: Características; Debêntures: Conceito e Características. Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Cédula de Crédito Imobiliário – CCI. Características. Operações Compromissadas. Conceito e características. Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. FGC – Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. Fundos de Investimento. Aspectos Gerais. Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. Fundo de Investimento. Fundo de Investimento em Cotas. Tipos de Fundos: abertos e fechados. Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. Composição da carteira e riscos inerentes. Taxas de administração e outras despesas. Direitos e obrigações dos condôminos. Administração. Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. Normas de Conduta. Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. Divulgação de informações para venda e distribuição. Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. Taxa de Administração; Taxa de Performance; Taxa de Ingresso e Taxa de Saída. Regras de alteração. Encargos dos Fundo. Principais Modalidades de Fundos de Investimento. Classificação CVM: Fundo de Renda Fixa, Fundo de Ações. Fundo de ações versus clube de investimento: vantagens e desvantagens. Fundo Cambial. Fundo Multimercado. Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações – Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. Fundos de Investimento Imobiliário – FII. Conceitos e forma de negociação. Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. Fundos de Investimento em Participações – FIP. Fundos Restritos: Fundos para Investidores Qualificados e Fundos para Investidores Profissionais. | 10 |
| 6. GESTÃO CONTÁBIL: Plano de Contas do RPPS. Balanços e Demonstrativos. Matriz de Saldos Contábeis – MSC. Portaria MPS no 509/2013. | 6 |
| 7. RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA: Artigo 8o e 8o-A da Lei 9.717/98. Órgãos de Fiscalização. Sujeito ativo, responsáveis. Forma de apuração. Responsabilidade Solidária e Subsidiária. | 2 |
| 8. CONTROLE INTERNO E EXTERNO: Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: competências e mecanismos de controle. Controle Interno: Órgão de controle interno, Conselho Fiscal, Servidores Segurados. Controle externo: Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Legislativo, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Sociedade. | 3 |
| 9. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: REGULAÇÃO: Conceito. Órgão responsável pela regulação dos RPPS. Principais normas de regulação dos RPPS. FISCALIZAÇÃO: Órgãos de fiscalização dos RPPS: Conselho Fiscal. Tribunal de Contas. Poder Legislativo. Ministério Público. Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social. Competência de cada órgão fiscalizador. | 2 |
| 10. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO: Conceito. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. Objetivos. Dimensões. Níveis de aderência. Adesão ao Programa. Controles Internos. Governança Corporativa. Educação Previdenciária. Implementação do Pró-Gestão RPPS. Certificação. Atuação das entidades certificadoras. Passos para implementação.Monitoramento das ações do Pró-Gestão RPPS. | 5 |
| 11. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Licitação (Lei no 8.666/93 e Lei 14.133/21): Modalidades de licitação. Contratos administrativos. | 5 |
| 12. CRITÉRIOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: Portaria MPS no 204/2008. Decreto nº 3.788/2001.3 | 3 |
Membro do Comitê de Investimentos
Conteúdo Programático |
Qtd. de Questões |
|---|---|
| 1. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Organização e Funcionamento dos RPPS. Normas Gerais. Lei nº 9.717/98. Portaria MPS n° 402/2008. Filiados Obrigatórios. Benefícios. Gestão do Regime Próprio. Utilização dos Recursos Previdenciários. Taxa de Administração. Responsabilidade do ente no caso de vinculação de servidores titulares de cargos efetivos ao RGPS.42. GESTÃO ATUARIAL: Conceitos de atuária. Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial. Normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS. Portaria 464/2018. Avaliação Atuarial Anual. Base Cadastral. Plano de Custeio Proposto na Avaliação Atuarial. Equacionamento do Deficit Atuarial. Aportes de Bens, Direitos e Demais Ativos. Informações Atuariais dos RPPS. | 4 |
| 2. GESTÃO ATUARIAL: Conceitos de atuária. Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial. Normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS. Portaria 464/2018. Avaliação Atuarial Anual. Base Cadastral. Plano de Custeio Proposto na Avaliação Atuarial. Equacionamento do Deficit Atuarial. Aportes de Bens, Direitos e Demais Ativos. Informações Atuariais dos RPPS. | 4 |
| 3. RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA: Artigo 8o e 8o-A da Lei 9.717/98. Órgãos de Fiscalização. Sujeito ativo, responsáveis. Forma de apuração. Responsabilidade Solidária e Subsidiária. Requisitos legais mínimos. Artigo 8o B da Lei 9.717/98. | 2 |
| 4. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO. Conceito. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. Objetivos. Dimensões. Níveis de aderência. Adesão ao Programa. Controles Internos. Governança Corporativa. Educação Previdenciária. Implementação do Pró-Gestão RPPS. Certificação. Atuação das entidades certificadoras. Passos para implementação. Monitoramento das ações do Pró-Gestão RPPS. | 5 |
| 5. COMPLIANCE E ÉTICA: Risco de Imagem e Risco Legal. Segregação de Atividades na Gestão (Resolução Bacen no 2.451/97) e gerenciamento de conflitos. Princípios Gerais de Ética aplicada para profissionais de gestão de investimentos. | 2 |
| 6. NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIA. Sistema Financeiro Nacional (SFN). Atribuições dos órgãos e agentes reguladores: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Instituições financeiras: Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, de Câmbio e de Futuros. Objetivos do Banco Central. Ferramentas de política econômica. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Câmaras de Compensação/Liquidação: Clearing B3 e SELIC. Macroeconomia. Indicadores Econômicos. Produto Interno Bruto (PIB) e Produto Nacional Bruto (PNB). Inflação/deflação e o mercado financeiro. Indicadores de inflação: IGP (IGP-M, IGP-DI, IGP-9), INPC, IPCA. Nível de renda, nível de emprego, salários. Formação dos juros na economia. Taxas de juros e o mercado financeiro nacional: Taxa Selic, TLP, TBF, TR. A Taxa DI Over e o mercado interfinanceiro. | 5 |
| 7. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS. Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS. Resolução BC CMN no 4.963/2021. Portaria MPS 519/2011. Da Alocação dos Recursos. Da Política de Investimentos. Do Segmento de Renda Fixa. Do Segmento de Renda Variável. Do Segmento de Investimentos no Exterior. Do Segmento de Investimentos Estruturados. Do Segmento de Fundos Imobiliários. Do Segmento de Empréstimos Consignados. Dos Limites Gerais. Da Gestão. Do Custodiante. Das Outras Contratações. Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. Do Controle das Disponibilidades Financeiras. Dos Enquadramentos. Das Vedações. | 10 |
| 8. INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA, RENDA VARIAVEL E DERIVATIVOS: Instrumentos de Renda Fixa: Definição. Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa: Formas de remuneração – Prefixados e Pós-Fixado – principais Indexadores; Formas de amortização e pagamento de juros: Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio); Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. Principais instrumentos: Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado Secundário: balcão. Tesouro Direto. Conceito e características operacionais. Custos para o investidor. Nomenclatura dos títulos negociados: Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, Tesouro Prefixado com juros semestrais, Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com juros semestrais. Adequação dos produtos em função do nível de conhecimento do investidor e objetivos. Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário – CDB e Letras Financeiras – LF: Características; Debêntures: Conceito e Características. Títulos do segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Cédula de Crédito Imobiliário – CCI. Características. Operações Compromissadas. Conceito e características. Caderneta de Poupança: principais características, em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. Tributação: IOF e Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de renda fixa para Pessoa Jurídica, exceto em Fundos de Investimento: fato gerador; alíquotas; prazos; base de cálculo e agente responsável pelo recolhimento. FGC – Fundo Garantidor de Crédito: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. Renda Variável: Definição. Ações Ordinárias, Preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs – American Depositary Receipts e BDRs – Brazilian Depositary Receipts) e Bônus de Subscrição. Conceitos. Derivativos: Conceitos Gerais. Formas de utilização dos Contratos Derivativos: Principais estratégias, os riscos e suas utilizações: Especulação, Arbitragem e Hedge. | 8 |
| 9. FUNDOS DE INVESTIMENTOS. Aspectos Gerais. Conceito de condomínio. Constituição e registro na CVM. Fundo de Investimento. Fundo de Investimento em Cotas. Tipos de Fundos: abertos e fechados. Cota. Valor da cota e transferência de titularidade. Fatores que afetam o valor da cota. Composição da carteira e riscos inerentes. Taxas de administração e outras despesas. Direitos e obrigações dos condôminos. Administração. Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor. Normas de Conduta. Objetivo do fundo e política de investimento. Definição e finalidade. Diferenciais do Produto para o Investidor. Acessibilidade ao mercado financeiro. Diversificação. Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira. Liquidez. Divulgação de informações para venda e distribuição. Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade. Regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, termo de adesão e ciência de risco. Taxas, Tipos e Formas de Cobrança. Taxa de Administração; Taxa de Performance; Taxa de Ingresso e Taxa de Saída. Regras de alteração. Encargos dos Fundo. Principais estratégias de gestão: Fundos de Investimento com Gestão Passiva. Definições. Renda Fixa. Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Taxa DI, Taxa Selic, Índices de Preços (IGP-M e IPCA), Índices de Mercado ANBIMA (IMA Geral, IMA-B e IRF-M). Renda Variável: Conceito e finalidade dos Benchmarks e Índices de Referência: Índice Bovespa (IBOVESPA), Índice Brasil (IBrX), Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Estratégias para manter aderência aos índices de referência e as respectivas limitações. Fundos de Investimento com Gestão Ativa. Definições. Renda Fixa, Renda Variável. Estratégias de gestão: posicionamento, hedge e alavancagem. Principais Modalidades de Fundos de Investimento. Classificação CVM: Fundo de Renda Fixa, Fundo de Ações. Fundo de ações versus clube de investimento: vantagens e desvantagens. Fundo Cambial. Fundo Multimercado. Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado, Ações – Mercado de Acesso e Investimento no Exterior. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. Fundo de Investimento em Cota de FIDC – FIC-FIDC. Cota Sênior e Cota Subordinada. Características e riscos para o investidor. Fundos de Investimento Imobiliário – FII. Conceitos e forma de negociação. Tributação: Imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos de capital para Pessoas Jurídicas: características do fundo; fato gerador; alíquotas; base de cálculo e agente responsável pelo recolhimento. Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Fundos de Índice) com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, também conhecido como ETF – Exchange Traded Funds. Fundos de Investimento em Participações – FIP. Fundos Restritos: Fundos para Investidores Qualificados e Fundos para Investidores Profissionais. Tributação sobre Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento, exceto Fundos Imobiliários: IOF e Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas: fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo, longo prazo e ações, segundo classificação da Secretaria da Receita Federal e tempo de permanência da aplicação), bases de cálculo e responsabilidade de recolhimento. Imposto de Renda (IR) – “come-cotas”: fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo e longo prazo – e classificação da Secretaria da Receita Federal), datas de incidência e responsabilidade de recolhimento. Impacto para o investidor. Compensação de perdas no pagamento do IR. | 20 |
Fonte: Sprev, Abipem
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