Curso Concessão de Benefício

11 de novembro de 2026 · quarta-feira · 8h às 18h

A concessão de benefícios é uma das rotinas de maior responsabilidade do RPPS. Um processo mal instruído, um requisito mal aplicado ou uma regra de transição interpretada de forma incorreta pode gerar glosa no Tribunal de Contas, passivo para o regime e insegurança para o servidor.

O curso Concessão de Benefício foi estruturado para percorrer todo o caminho do benefício, da instrução administrativa ao enquadramento jurídico, com as regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência.

Para quem é

• Dirigentes e gestores de RPPS
• Servidores das áreas de benefícios, cadastro e jurídico
• Conselheiros Deliberativos e Fiscais
• Procuradores e assessores que atuam com previdência municipal

Certificado
Certificado de participação válido para pontuação no Programa de Qualificação Continuada dos profissionais certificados.

Inscrições
Vagas limitadas. Garanta a sua pela área de cursos do site.

Programação

Parte I – A instrução processual do benefício (9h às 11h30)
Como instruir o processo de benefício previdenciário: do requerimento administrativo inicial ao protocolo e controle perante o Tribunal de Contas.

• Módulo 1: Instrução inicial e montagem processual no RPPS – do requerimento ao saneamento do processo
• Módulo 2: O desfecho administrativo e a remessa ao Tribunal de Contas – da concessão ao julgamento da legalidade
  Professor: Fernando Bernadelli

Parte II – Histórico e requisitos anteriores à Reforma (pré-EC 103/2019) (13h30 às 15h10)
Evolução dos regimes próprios, direito adquirido e requisitos de elegibilidade vigentes até a EC 103/2019.

• Módulo 3: Evolução constitucional e regras prévias – do modelo de 1988 às Emendas 20/1998, 41/2003 e 47/2005
• Módulo 4: Direito adquirido e pensão por morte no modelo anterior – blindagem do direito adquirido e marcos temporais
  Professor: Russan Gomes

Parte III – O novo regime constitucional e as regras pós-EC 103/2019 (15h30 às 17h40)
Novos requisitos, regras permanentes e de transição, cálculo, reajustamento e pensão por morte após a Reforma.

• Módulo 5: Novas regras gerais e transições constitucionais – requisitos atuais de aposentadoria no RPPS
• Módulo 6: Pensão por morte e disposições finais pós-Reforma – o novo desenho da pensão por morte e cumulação de benefícios
  Professora: Milena

Cronograma do dia

• 8h – Credenciamento
• 8h30 – Coffee break
• 9h – Abertura
• 11h30 às 13h30 – Intervalo para almoço
• 15h10 às 15h30 – Coffee break
• 18h – Encerramento e entrega de certificados